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A exemplo do que já acontece em 14 estados e no Distrito Federal, como no programa “Nota Fiscal Paulista”, o governo federal pode instituir o programa “Nota Azul”, de concessão de créditos da União para o consumidor que pedir a emissão da nota fiscal de compras e serviços. É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS) 53/2018, que aguarda designação do relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Pelo projeto, o consumidor que solicitar a nota fiscal e inserir sua identificação através do CPF terá direito a restituição de até 30% do PIS/Pasep e da Cofins recolhidos, até o limite de 7,5% do valor total da nota.
A intenção é aumentar a arrecadação de impostos. Como exemplo, o senador cita o pioneiro “Nota Fiscal Paulista”, que, entre os anos de 2007 e 2009, ampliou em 17,3% a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

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