Notícias

24
abr
O governo pode editar, nos próximos dias, um decreto para ajustar pontos polêmicos dareforma trabalhista que haviam sido alterados pela MP 808/17, mas, como a medida não foi apreciada pelo Congresso, perdeu sua validade nesta segunda-feira, 23. O assunto...
23
abr

Gerente de banco não tem direito a hora extra

Ferreira & Chagas

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A Primeira Turma de Julgamentos do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) negou o direito de um gerente de um banco receber pagamento de 2 horas extras por dia, correspondentes às 7ª e 8ª horas de jornada....
20
abr

Metrô do RJ não indenizará passageira

Ferreira & Chagas

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Uma passageira que escorregou ao sair de vagão do metrô do Rio de Janeiro/RJ não será indenizada. Decisão é do juiz de Direito Fernando Rocha Lovisi, titular do 8º JEC da Tijuca/RJ. Na inicial, a mulher alegou que o...
A 4ª turma do STJ decidiu nesta terça-feira, 17, importante questão relativa à obrigatoriedade de aplicação das regras previstas no CPC/15 quanto à fixação dos honorários de sucumbência. O caso apreciado pela turma foi levado a julgamento pelo relator,...
13
abr
Uma empresa do setor de transporte não receberá indenização de seguradora após ter sua carga roubada. A decisão é do juiz de Direito Giordano Resende Costa, da 4ª vara Cível de Brasília. Consta nos autos que a empresa de...
Ela apresentou atestado médico de 15 dias, com recomendação de repouso para justificar sua ausência ao trabalho. Porém, durante esse mesmo período, a trabalhadora postou no Facebook fotos suas e de sua família na Praia do Forte em Cabo...
11
abr
A contagem dos prazos de suspensão das execuções e para apresentação do plano de recuperação judicial deve ser feita em dias corridos e ininterruptos. A decisão é da 4ª turma do STJ, em julgamento ocorrido nesta terça-feira, 11. Para...
A exemplo do que já acontece em 14 estados e no Distrito Federal, como no programa “Nota Fiscal Paulista”, o governo federal pode instituir o programa “Nota Azul”, de concessão de créditos da União para o consumidor que pedir...
O presidente Michel Temer sancionou, na última sexta-feira, 6, a lei complementar 162/18, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional – PERT-SN. A norma, publicada na manhã...
Um homem deixou a fazenda em que trabalhava em direção à cidade, de carona na moto de um colega de serviço e sofreu um acidente. O trabalhador relatou que deixou o local naquele dia por ordem do gerente, para...