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Cada vez mais, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem sido favorável aos bancos, negando indenizações a clientes por compras em lojas físicas feitas por golpistas — usando o cartão com chip e a senha pessoal da vítima — e por saques irregulares contestados pelos correntistas. A justificativa é que as fraudes são decorrentes de desleixo das vítimas com o sigilo de suas contas.

Recentemente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu uma decisão favorável a um banco público, numa ação em que a cliente não reconhecia saques feitos em sua caderneta de poupança. A cliente teve que provar que as movimentações foram realizadas por fraudadores, sob a justificativa de que “a responsabilidade da instituição financeira deve ser afastada quando o evento danoso decorre de transações que, embora contestadas, são realizadas com a apresentação física do cartão original e mediante uso de senha pessoal do correntista”.

Em outra decisão do STJ, publicada no mês passado, em favor de um banco privado, o juiz entendeu que a responsabilidade por um empréstimo no valor de R$ 40 mil e por saques na boca do caixa, realizados na conta de um cliente que estava internado num hospital, inconsciente, não era da instituição bancária. O julgamento concluiu que, como não havia documento informando ao banco que o correntista estava em coma, as transações foram feitas por parentes que tinham acesso ao cartão e à senha.

Violência deve ser comprovada para reembolso

No ano passado, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu contra uma consumidora idosa que teve cartão e senha furtados ao deixar que estranhos entrassem em sua casa. Após a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo favorável a um banco privado — que alegava negligência da cliente, o STJ também acabou decidindo contra ela, ao não aceitar julgar o recurso.

Em situações de coação, como assaltos e sequestros, são necessárias provas – como imagens de câmeras de segurança da agência bancária – e uma perícia que comprovem a violência, para que o banco seja responsabilizado pelo valor subtraído. Já em fraudes virtuais, de acordo com a advogada, em que o número do cartão de crédito é usado para compras, as instituições bancárias ainda são condenadas a devolverem o montante.

Quando é comprovado que houve atividade criminosa por parte de terceiros, tanto de fraudadores quanto dos próprios funcionários do banco, a instituição é responsabilizada.

Para evitar que senhas e cartões caiam nas mãos de terceiros, as pessoas não devem informar dados pessoalmente nem por telefone. Também não devem anotar as senhas no verso do cartão nem em papel. Na hora de digitar a senha no ato da compra uma loja, preste atenção se há alguém observando e proteja o teclado com a outra mão.

 

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