31
out
Comissão destaca a necessidade das mudanças em meio ao processo de inovação pelo qual o mundo passa. A Câmara de Educação Superior aprovou, por unanimidade, as diretrizes curriculares nacionais do curso de graduação em Direito. Pela diretriz, o curso...
Lei altera dispositivo do Código de Processo Penal. Foi publicado no DOU desta terça-feira, 3, a lei 13.721/18, que estabelece prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva violência doméstica e familiar contra...