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out
O proprietário de um veículo que transportou carvão sem origem legal deverá pagar R$ 20 mil por danos ambientais. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e confirmou sentença da comarca...
Uma bancária atendia numa agência de pequeno porte, dentro do terminal rodoviário Tietê, na capital paulista. Em sua reclamação trabalhista contra a instituição financeira, ela reivindicou, além de diversos outros pedidos, uma indenização por danos morais, uma vez que...
Decisão é da 1ª turma do TRT da 14ª região. Empresa que alterou funções de funcionário após ele retornar de licença médica não deverá indenizá-lo. Decisão é da 1ª turma do TRT da 14ª região, que reverteu condenação dada...
O acidente foi considerado caso fortuito sem relação com a função exercida. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Geo Strauss Engenharia de Fundações da Amazônia Ltda. e à Direcional Engenharia S. A.,...
Cada vez mais, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem sido favorável aos bancos, negando indenizações a clientes por compras em lojas físicas feitas por golpistas — usando o cartão com chip e a senha pessoal da vítima —...
As operadoras de planos de saúde não têm obrigação de arcar com exames realizados fora do Brasil, pois o artigo 10 da Lei dos Planos de Saúde (que estabelece as exigências mínimas e as hipóteses obrigatórias de cobertura) afirma que os...
Para o juízo de 1º grau, a loja agiu em exercício regular de direito ao proibir o ingresso do grupo de adolescentes. O juiz de Direito Rafael Bragagnolo Takejima, da 3ª vara Cível de SP, julgou improcedente pedido de...
Os Desembargadores que integram a 9ª Câmara Cível do TJRS mantiveram a sentença que negou indenização por danos morais a um candidato que perdeu a prova de vestibular porque não apresentou um documento com foto. Caso O autor da...
20
set
Os desembargadores da 5ª Câmara Cível negaram, por unanimidade, a apelação de F.F.L., que pedia indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil devido ao corte do fornecimento de energia elétrica de sua residência, em Corumbá. De...
Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio negaram o recurso de Brenno Soares, ex-funcionário de uma casa de câmbio de Copacabana que reivindicava indenização no valor de R$ 15 mil da cliente Marianna Muszkowski,...