A 24ª câmara de Direito Privado do TJ/SP deu provimento ao recurso de uma cooperativa de plantadores de cana e afastou a impenhorabilidade de uma pequena propriedade rural. Para o colegiado, o sítio em apreço não é a única...
A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por unanimidade, negou recurso do réu e manteve a sentença de 1ª instância que o condenou pela prática de estelionato e uso de documento falso....
O desembargador Itamar de Lima, da 3ª câmara Cível do TJ/GO, suspendeu liminar que havia determinado que a empresa Uber recadastrasse e reativasse um motorista em sua plataforma. Para o magistrado, não se pode compelir a empresa a se...